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MAIO LARANJA – 2022

Mês do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra crianças e adolescentes

a data

Araceli Cabrera Crespo, de oito anos de idade, desapareceu em 18 de maio de 1973.
Seis dias depois, o corpo de Araceli foi localizado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo. Ela foi espancada, estuprada, drogada, morta e teve o corpo desfigurado com ácido.
O julgamento e os suspeitos foram absolvidos e o caso Araceli foi arquivado pela Justiça.
Todavia, a morte desta menina serviu de alerta para toda a sociedade brasileira, exibindo a realidade de violências cometidas contra crianças. O Dia Nacional De Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, tornou o dia 18 de maio a luta pelos Direitos Humanos da Criança e Adolescente no Brasil.

O que é Violência Sexual contra criança e adolescente?

Violência sexual é entendida como qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente a praticar e/ou presenciar atos de natureza erótica ou sexual. Pode envolver contato genital, atos libidinosos, carícias, beijos, pornografia ou exibicionismo.

Principais características do abuso sexual e da exploração sexual:

Abuso sexual é toda ação que se utiliza da criança ou do adolescente para fins sexuais, seja conjunção carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletrônico, para estimulação sexual do agente ou de terceiros;

Exploração sexual é o uso da criança ou do adolescente em atividade sexual em troca de remuneração ou qualquer outra forma de compensação, de forma independente ou sob patrocínio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletrônico. Se subdivide em exploração no contexto da prostituição, no turismo, pornografia infantil e tráfico para fins de exploração sexual.

Dados Estatísticos

Os dados de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes são extremamente alarmantes.
Segundo um estudo realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2019 à 2021 acerca das Violências sofridas por Crianças e Adolescentes, mais de 74 mil crianças e adolescentes sofreram estupro ou exploração sexual, o que pode representar uma média de até 3 por hora.

Outros estudos também mostraram que:

• A idade em que o abuso sexual se inicia geralmente é entre os 06 (seis) e 12 (doze) anos.
Fonte: Langberg (2002)
• A idade em que o abuso sexual é mais frequente varia dos 08 (oito) aos 12 (doze) anos.
Fonte: Azevedo e Guerra (2000)
• Em mais de 1/3 das notificações de abuso sexual, as vítimas estão dentro da faixa etária de 05 (cinco) anos ou menos de idade.
Fonte: Azevedo e Guerra (2000)
• 20% a 35% dos agressores sexuais foram abusados sexualmente quando criança e 50% deles foram vítimas de maus-tratos físicos combinados com abuso psicológico.
Fonte: Marshall (1990)
• 35% das famílias incestogênicas abusam de álcool.
Fonte: Marshall (1990)
• Os agressores sexuais de crianças e adolescentes que sofrem distúrbios psiquiátricos são uma minoria.
Fonte: Azevedo e Guerra (2000)
• “A violência sexual contra crianças e adolescentes é a quarta maior causa de denúncia no Disque 100.”
Fonte: Relatório Disque 100 (2019)

Perfil do Agressor

Segundo Kornfield (2000) existem dois tipos de incesto:

Incesto intrafamiliar: em que o autor da agressão é pessoa ligada à vítima por laços de consanguinidade ou afinidade. Ex: Pai, mãe, avós, tios, irmãos, padrasto, madrasta, cunhados, etc.
Incesto “polimorfo” ou extrafamiliar: em que o agressor pode ser qualquer pessoa que ocupe um papel significante na vida da criança (adolescente) vindo assim a ganhar a confiança dela e, consequentemente, levar uma vantagem psicoemocional em sua vida. Ex: Amigos, vizinhos, líderes religiosos, médicos, dentistas, professores, etc.

Perfil do agressor no incesto intrafamiliar:

• É muito possessivo e proíbe a criança e/ou adolescente de se relacionar socialmente com amigos;
• São pessoas aparentemente normais;
• Quando possuem relacionamento conjugal, esse é marcado por crises na área da sexualidade;
• Pode abusar de drogas e/ou álcool;
• É geralmente imaturo, egoísta e sem estrutura emocional para construir relacionamentos saudáveis;
• Culpa a vítima de promíscua e sedutora;
• Acredita que o relacionamento sexual com a vítima é forma de amor familiar;
• Quando descoberto, nega sistematicamente o abuso sexual;
• Usa de autoridade, manipulação ou superioridade física para subjugar a vítima.

Perfil do agressor no incesto polimorfo ou extrafamiliar:

• Pessoa de aparência normal, geralmente amável;
• Gosta de ficar com a vítima longe da vigilância de outros adultos;
• Usa de manipulação, presentes, privilégios ou violência para conseguir o que quer;
• Medo de relacionar-se afetivamente e de ter intimidade com outros adultos;
• Usa do efeito surpresa para efetuar o abuso sexual;
• Pode ser dependente de drogas e/ou álcool;
• Pode ter problemas emocionais graves.

Sinais e Sintomas de que uma criança ou adolescente está sendo vítima de abuso de violência sexual

Indicadores físicos:

  • Ferida genital sem motivo, bem como IST’s;
  • Vulvovaginites (inflamações na vulva e vagina) recorrentes;
  • Fissuras, dor, sangramento ou outro ferimento anal;
  • Corrimento vaginal ou peniano;
  • Regressões e/ou comportamentos anormais para a idade, como enurese noturna (urinar na cama) e encorprese (incontinência fecal);
  • Dor ao urinar;
  • Infecção urinária;
  • Gravidez;
  • Presença de esperma ou fluído de sêmen no corpo da criança.
  • Distúrbios gastrointestinais (exemplos: síndrome do intestino irritável, dispepsia funcional, dor abdominal crônica);
  • Distúrbios ginecológicos (exemplos: dor pélvica crônica, dismenorreia, menstruação desregulada); 
  • Somatizações (ligado a processos básicos de funcionamento corporal).

Indicadores Psicológicos:

  • Comportamentos regressivos (retornar a fazer coisas típicas de idades anteriores);
  • Atrasos em fases do desenvolvimento;
  • Resposta traumática aguda, como apego exagerado e irritabilidade em crianças mais novas;
  • Queda no desempenho escolar;
  • Distúrbios do sono;
  • Distúrbios alimentares;
  • Depressão;
  • Problemas de autoestima;
  • Ansiedade;
  • Sintomas de estresse pós-traumático, como a reexperiência, esquiva/entorpecimento, estresse psicológico;
  • Prejuízo nas habilidades sociais;
  • Comprometimento cognitivo;
  • Preocupação com a imagem corporal;
  • Abuso de substâncias;
  • Comportamentos sexuais inapropriados ou aumentados;

Indicadores comportamentais:

  • Exibicionismo, ou expondo-se a uma criança ou adolescente;
  • Carícias;
  • Masturbação na presença de uma criança, ou adolescente, ou forçando-a a se masturbar;
  • Chamadas telefônicas obscenas, mensagens de texto ou interação digital;
  • Produzir, possuir ou compartilhar imagens pornográficas ou filmes de crianças;
  • Sexo (estupro) de qualquer tipo com uma criança ou adolescente, incluindo vaginal, oral ou anal;
  • Qualquer outra conduta sexual prejudicial ao bem-estar mental, emocional ou físico de uma criança.

Ressalta-se que algumas crianças podem apresentar alguns dos sintomas listados sem terem sido vítimas de abuso. O diagnóstico do abuso sexual deve ser realizado de forma cautelosa, não excluindo a necessidade de atenção e cuidado por parte dos cuidadores das crianças.

É muito importante orientar desde cedo, e na linguagem apropriada, crianças e adolescentes para o desenvolvimento sexual saudável, para que possam distinguir os toques que são carinhosos dos toques que são violentos, entender as noções de público e privado, respeitar o próprio corpo e o corpo alheio e entender a importância do consentimento.

A infância é uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano e um evento traumático nesta fase pode ser determinante para a fase adulta. Muitas vezes a criança ou adolescente não relata o episódio de abuso, por não compreender ou por medo, mas alguns sinais podem ser percebidos de forma involuntária. Em muitos casos demoram anos para que o sujeito perceba que foi vítima de uma violência sexual.

MÉTODOS MAIS RECORRENTES USADOS

Sadismo
O agressor, para se satisfazer sexualmente, necessita provocar dor na vítima. Essa dor pode ser física ou emocional.
Dor física: espancamento, queimaduras, etc.
Dor emocional: insultos, humilhações, imprimir pânico, etc.
Atenção: É importante destacar que o sadismo varia em grau, indo desde a uma simples fantasia ou até a flagelação bárbara da vítima.

Ameaça
Nesse método PODE NÃO EXISTIR o emprego da força física. Nele o elemento marcante é o sofrimento psicológico. As ameaças geralmente são feitas contra a pessoa da vítima ou alguém que ela ama.Atenção: Quanto menor for a vítima, mais a ameaça surtirá efeito.
Atenção: Quanto menor for a vítima, mais a ameaça surtirá efeito.

Indução da vontade
Nesse método, não serão usados força física ou ameaças para efetivar o abuso sexual, mas sim a indução da vontade da vítima através de presentes, promessas e concessões de privilégios.
É importante ressaltar que, mesmo não existindo violência física ou ameaça, a violência psicológica subsiste. A criança e o adolescente não podem ser considerados culpados em hipótese alguma. A CULPA DEVERÁ SEMPRE RECAIR SOBRE A PESSOA DO AGRESSOR, que, para atentar contra a dignidade sexual da vítima, vale-se da relação de confiança que tem com ela.

Denuncie!

Ao observar sinais de violências contra crianças ou adolescentes, sejam crimes contra a dignidade sexual, lesão corporal, abandono de incapaz e/ou maus tratos, não se cale: Denuncie!

As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, por meio de boletins de ocorrência, telefonemas e via internet, e serão analisados pelos órgãos responsáveis.

O principal canal de denúncias é o Disque 100, mas é possível acionar os Conselhos Tutelares 180, Delegacias de Polícia, Ministério Público, Defensoria Pública, aplicativo Direitos Humanos BR (Android ou iOS) ou ainda o canal da Safernet Brasil para denúncias de crimes online.

Além disso também é possível fazer denúncias via:

  • WhatsApp – Para receber atendimento ou denunciar, basta enviar uma mensagem para o número (61) 99656-5008.

  • Telegram – Para utilizar o canal, basta digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo, que estaremos prontos para atendê-lo.

O importante é não se calar ou se omitir. Esteja atento.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AZEVEDO & GUERRA. Telecurso de Especialização na Área da Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes. São Paulo: Lacri/USP, 2000.

Bet, Nathalia Ozório, et al. “Abuso Sexual Infantil.” Anais do EVINCI-UniBrasil 5.1 (2019): 128-128.

BOMTEMPO, Denise; BOSETI, Enza; CÉSAR, Maria Auxiliadora. Exploração sexual de meninas e adolescentes no Brasil. In: Exploração sexual de meninas e adolescentes no Brasil. 1995. p. 142-142.

CHARAM, Isaac. O estupro e o assédio sexual. Rio de Janeiro: Record: Rosa dos Tempos, 1997.

Faleiros, Eva, et al. “Abuso sexual contra crianças e adolescentes.” Os descaminhos da denúncia. Brasília: Presidência da República, Secretaria Especial de Direitos Humanos (2003).

LANGBERG, Diana Mandt. Abuso Sexual – aconselhando vítimas: tradução Werner Fuchs, Curitiba: Editora Evangélica Esperança. Título do original: Counseling Survivors of Sexual Abuse, Tyndale House, Wheaton. 2002

MARSHALL,W.L.,D.R.Laws e H. E. Barbaree. Handbook of Sexual Assault, Plenum Press, New York. 1990

Waksman RD, Hirschheimer MR, organizadores. Manual de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência/Núcleo de Estudos da Violência Doméstica contra a Criança e o Adolescente. Brasília, DF: SPSP, 2ª. edição, CFM; 2018.